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TABELA DE INCIDÊNCIA
TRIBUTÁRIA
Abaixo,
apresentamos uma Tabela Prática para facilitar a verificação da
incidência ou não do INSS, FGTS e IR/Fonte sobre os rendimentos mais
comumente pagos.
|
Rendimentos |
IR-Fonte |
INSS |
FGTS |
Abonos de
qualquer natureza, exceto os expressamente desvinculados do
salário
(art. 457, § 1º, da CLT). |
SIM |
SIM |
SIM |
|
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). |
Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I |
Lei nº 8.036/90, art. 15 |
|
Abono
pecuniário de férias (concessão de 1/3 do período de férias em
dinheiro) |
SIM |
NÃO |
NÃO |
|
Lei nº 7713/88 (arts. 3º e 7º) |
CLT, art. 144
Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "e" |
CLT, art. 144
IN 17/00, art. 3º, II |
|
Adicional de
insalubridade |
SIM |
SIM |
SIM |
|
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) |
Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I |
IN 17/00, art. 2º, II |
|
Adicional de
periculosidade |
SIM |
SIM |
SIM |
|
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) |
Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I |
IN 17/00, art. 2º, II |
|
Adicional de
trabalho noturno |
SIM |
SIM |
SIM |
|
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). |
Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I |
IN 17/00, art. 2º, II |
|
Adicional de
horas extras |
SIM |
SIM |
SIM |
|
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) |
Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I |
IN 17/00, art. 2º, I |
|
Adicional por
tempo de serviço |
SIM |
SIM |
SIM |
|
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) |
Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I |
IN 17/00, art. 2º, III |
|
Adicional por
transferência de local de trabalho |
SIM |
SIM |
SIM |
|
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) |
Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I |
IN 17/00, art. 2º, IV |
|
Ajuda de custo
(parcela única para transferência) |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
|
Lei nº 7.713/88 (art. 6º, inciso
XX) |
Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º,
letra "g" |
IN 17/00, art 3º, X |
|
Auxílio-doença
acidentário (primeiros 15 dias a cargo da empresa) |
SIM |
SIM |
SIM |
|
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) |
Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I
Lei nº 8.213/91, art. 60, § 3º |
IN 17/00, art. 1º, § 2º, III
(durante todo o período de afastamento do empregado). |
|
Auxílio-doença
(primeiros 15 dias a cargo da empresa) |
SIM |
SIM |
SIM |
|
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) |
Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I
Lei nº 8.213/91, art. 60, § 3º |
IN 17/00, art. 1º, § 2º, II |
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Aviso prévio
indenizado |
NÃO |
NÃO |
SIM |
|
Lei nº 7.713/88 (art. 6º, inciso
V) |
Decreto nº 3.048/99, art. 214, §
9º, V "f" |
IN 17/00, art. 2º, XVIII (*) |
|
Aviso prévio
trabalhado |
SIM |
SIM |
SIM |
|
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) |
ON SPS nº 8/97, item 13.4, letra
"j" |
IN 17/00, art. 2º, XVIII |
|
Comissões |
SIM |
SIM |
SIM |
|
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º) |
Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I
ON SPS nº 8/97, item 13.4, letra "o" |
IN 17/00, art. 2º, IX |
|
Décimo terceiro
salário parcela adicional de 1/12 paga em rescisão, devido ao
aviso prévio indenizado |
SIM |
NÃO |
SIM |
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º)
Lei nº 7.959/89, art. 5º, inciso II |
Decreto nº 3.048/99
art. 214, § 9º, "m" |
IN 17/00, art. 2º, XIII |
|
Décimo terceiro
salário 1ª parcela |
NÃO |
NÃO |
SIM |
|
IN nº 25/96, art. 14. |
Decreto nº 3.048/99, art. 214, §
6º. |
IN 17/00, art. 2º, XIII |
|
Décimo terceiro
salário 2ª parcela ou no mês da rescisão do contrato de
trabalho. |
SIM |
SIM |
SIM |
Lei nº 7.713/88, (arts. 3º e 7º).
Lei nº 7.959/89, art. 5º, inciso II.
IN nº 101/97, art. 4º. |
Decreto nº 3.048/99, art. 214, §
6º |
IN 17/00, art. 2º, XIII |
|
Diárias para viagem até
50% do salário |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
|
Lei nº 7.713/88, art. 6º, inciso
II (diárias destinadas, exclusivamente, ao pagamento de despesas
de alimentação e pousada, por serviço eventual, realizado em
município diferente do da sede de trabalho). |
Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º,
letra "h" |
IN 17/00, art. 3º, XII |
Diárias para
viagem
acima de 50% do salário |
SIM |
SIM |
SIM |
|
PNCST 10/92, (diárias destinadas,
exclusivamente, ao pagamento de despesas de alimentação e
pousada, por serviço eventual realizado em município diferente
do da sede de trabalho) sem prestação de contas. |
Lei nº 8.212/91, art. 28, § 8º,
letra "a" |
IN 17/00, art. 2º, X |
Estagiários
(Lei nº 6.494/77)
(Bolsa de Complementação Educacional) |
SIM |
NÃO |
NÃO |
|
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). |
Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º,
letra "i" |
IN 17/00, art. 3º, XVIII |
|
Férias gozadas
e adicional de férias |
SIM |
SIM |
SIM |
Lei nº 7713/88 (arts. 3º e 7º)
IN nº 25/96, art. 15. |
Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I
Decreto nº 3.048/99, art. 214, §4º |
IN 17/00, art. 2º, VII e VIII |
|
Férias dobradas
parcela das férias paga em dobro devido a fruição fora do prazo
da Lei. |
SIM |
NÃO |
NÃO |
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º).
IN nº 25/96, art. 15. |
Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º,
letra "d"
Decreto nº 3048/99, § 9º, IV. |
IN 17/00, art. 3º, IV |
|
Férias
indenizadas e adicional de férias |
SIM |
NÃO |
NÃO |
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º).
IN nº 25/96, art. 15. |
Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º,
letra "d" |
IN 17/00, art. 3º, V |
|
Fretes e
carretos pagos à pessoa física. |
SIM |
SIM |
NÃO |
|
Lei nº 7713/88 (arts. 3º e 7º).
Base de cálculo (art. 9º, inciso I, da Lei nº 7.713/88). |
Lei Complementar nº 84/96.
Decreto nº 1.826/96 |
Lei nº 8.036/90, art. 15. |
|
Gorjetas |
SIM |
SIM |
SIM |
|
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). |
Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I |
IN 17/00, art. 2º, XII |
|
Gratificação
ajustada ou contratual |
SIM |
SIM |
SIM |
|
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). |
Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I |
IN 17/00, art. 2º, XIV
(gratificações ajustadas, expressa ou tacitamente, tais como:
produtividade, de balanço, de função ou cargo de confiança). |
Indenização
adicional
-Empregado dispensado no período de 30 dias que antecede a data
de sua correção salarial (Lei nº 6.708/79, art. 9º e Lei nº
7.238/84, art. 9º). |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
|
Lei nº 7.713/88, art. 6º, inciso
V. |
Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º,
letra "e", Lei nº 9.711/98. |
IN 17/00, art. 3º, VII |
|
Indenização por
rescisão antecipada do contrato de trabalho com termo estipulado
(ex.: contrato de experiência). |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
|
Lei nº 7.713/88, art. 6º, inciso
V. |
Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º,
letra "e" |
IN 17/00, art. 3º, VIII |
|
Indenização por
tempo de serviço, não optantes do FGTS (art 478 da CLT). |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
|
Lei nº 7.713/88, art. 6º, inciso
V. |
Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º,
letra "e" |
IN 17/00, art. 3º, VI |
|
Participação
dos empregados nos lucros |
SIM |
NÃO |
NÃO |
|
MP nº 1.982 |
Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º,
letra "j" |
IN 17/00, art. 3º, I |
|
Prêmios |
SIM |
SIM |
SIM |
|
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). |
Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I |
IN 17/00, art. 1º |
|
Quebra de caixa
(gratificação de caixa) |
SIM |
SIM |
SIM |
|
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). |
ON nº 8/97, item 13.4, letra "q" |
IN 17/00, art. 2º, XIX |
|
Salário |
SIM |
SIM |
SIM |
|
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). |
Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso
I. |
IN 17/00, art. 1º |
|
Salário-maternidade |
SIM |
SIM |
SIM |
|
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). |
Lei nº 8.212/91, art. 28, § 2º. |
IN 17/00, art. 1º, § 2º, IV |
|
Salário-família |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
|
Lei nº 8.218/91. |
Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º,
letra "a". |
IN 17/00, art. 3º, XV |
|
Vale-transporte |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
|
Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º). |
Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º,
letra "f". |
IN 17/00, art. 3º, XVII |
|
Valor da
alimentação |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
|
Lei nº 7.713/88, art. 6º, inciso
I. |
Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º,
letra "c". (PAT) |
IN 17/00, art. 3º, XVI |
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