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Produtos da cesta
Básica
Alíquota
de 7%:
(alíquota reduzida conforme artigo 53, itens I e II do Decreto
45.490/2000)
arroz
:: charque
:: farinha de mandioca
:: feijão
:: linguiça
:: mortadela
::
pão
::
sal de cozinha
::
salsicha
::
sardinha enlatada
::
vinagre
Alíquota de
12% e Base de Cálculo reduzida em 41,67%:
(alíquota reduzida
conforme artigo 54, itens II e III do Decreto 45.490/2000 e base de
cálculo reduzida conforme artigo 51, parte geral, 3°, itens I e II
do Decreto 45.490/2000)
::
ave
::
coelho
:: farinha de trigo, bem como mistura
pré-preparada de farinha de trigo
:: gados: bovino, suíno, caprino ou ovino em
pé, e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural,
resfriado ou congelado
::
massas
alimentícias não cozidas, nem recheadas ou preparadas de outro modo
Alíquota de
18% e base de cálculo reduzida em 61,11%:
(base de cálculo
reduzida conforme artigo 51, parte geral, 3°, itens III, IV, V, VI,
VII, VIII, IX, XI e XII do Decreto 45.490/2000)
::
açúcar cristal ou
refinado
::
alho
::
apresuntado
::
café torrado,
moído, em grão ou descafeinado
::
carnes e miudezas
da espécie suína, comestíveis, salgadas
::
farinha de milho
::
fubá, inclusive o
pré-cozido
::
leite em pó
::
leite esterilizado
(longavida)
::
manteiga,
margarina e creme vegetal
::
óleos vegetais
comestíveis refinados, semi-refinados, exceto o de oliva
::
pele comestível de
suíno salgada
::
queijo tipo
mussarela, prato e de minas
::
toucinho de suíno
salgado
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